Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.165, DE 1º DE ABRIL DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre estímulos fiscais a fornecimentos de produtos manufaturados feitos no mercado interno.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1971, Página 2569 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1971, Página 376 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Mercado interno - Incentivo fiscal - Fornecimento
IPI - Isenção - Produto industrializado - Mercado interno - Destinação - Ampliação - Industria - Interesse nacional
IPI - Isenção - Produto industrializado - Mercado interno - Destinação - Ampliação - Industria - Interesse nacional