Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1969, Página 7913 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 218 Vol. 5 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1969, Página 8025 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Lei Ordinária nº 12979 de 27 de Maio de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação).
• Medida Provisória nº 628 de 28 de Novembro de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Medida Provisória nº 2156-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º.
• Medida Provisória nº 2156-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º.
• Medida Provisória nº 2156-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º.
• Medida Provisória nº 2146-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º.
• Medida Provisória nº 2146-1 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º.
• Medida Provisória nº 2145 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º.
• Lei Ordinária nº 9532 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Redução de Alíquota). Art. 4º.
• Decreto-Lei nº 2250 de 26 de Fevereiro de 1985 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
• Decreto-Lei nº 2134 de 26 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º.
• Decreto-Lei nº 2089 de 27 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
• Decreto nº 87508 de 23 de Agosto de 1982 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto-Lei nº 1734 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
• Decreto-Lei nº 1734 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
• Decreto-Lei nº 1734 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Supressão de Dispositivo). Art.1º, alínea "a".
• Instrução Normativa nº 36 de 8 de Junho de 1979 (Secretaria da Receita Federal) - (Norma Complementar).
• Portaria nº 514 de 30 de Maio de 1979 (Ministério da Fazenda) - (Complementação).
• Decreto-Lei nº 1653 de 27 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º.
• Decreto-Lei nº 1345 de 19 de Setembro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, § 1º.