Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.653, de 27 de Dezembro de 1978
EMENTA: Prorroga o prazo de aplicação dos incentivos fiscais criados pelo artigo 4º do Decreto-Lei nº. 880, de 18 de setembro de 1969, dilatado por força do Decreto-Lei nº 1345, de 19 de setembro de 1974, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1978, Página 20993 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/3/1979, Página 173 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada por MPV
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2156-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2156-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2156-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2146-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2146-1 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2145 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 1734 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto Legislativo nº 17 de 1979 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Prorrogação - Prazo - Aplicação - Incentivo fiscal - Fundo de Recuperação Econômica - ES