Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.089, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Prorroga a vigência de incentivos fiscais.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1983, Página 21865 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/4/1984, Página 626 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 63 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2156-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 2156-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 2156-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 2146-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 2146-1 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 2145 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Decreto Legislativo nº 36 de 1984 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Prorrogação - Prazo - Vigência