Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.734, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Prorroga o prazo de aplicação dos incentivos fiscais criados pelo artigo 4º do Decreto-Lei n. 880, de 18 de setembro de 1969, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1979, Página 19577 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1980, Página 748 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2156-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º e 3º.
- Medida Provisória nº 2156-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º e 3º.
- Medida Provisória nº 2156-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º e 3º.
- Medida Provisória nº 2146-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º e 3º.
- Medida Provisória nº 2146-1 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º e 3º.
- Medida Provisória nº 2145 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º e 3º.
- Decreto Legislativo nº 45 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
FUNRES - Recurso fiscal
ESPÍRITO SANTO - Incentivo fiscal - Desenvolvimento - Indústria - Agropecuária
GERES
ESPÍRITO SANTO - Incentivo fiscal - Desenvolvimento - Indústria - Agropecuária
GERES