Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 2.250, de 26 de Fevereiro de 1985
EMENTA: Prorroga o prazo de aplicação dos incentivos fiscais instituídos pelo Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1985, Página 3141 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/8/1987, Página 319 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 48 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada por MPV
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2156-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2156-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2156-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2146-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2146-1 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2145 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Prorrogação - Prazo - Aplicação - FUNRES