Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.345, de 19 de Setembro de 1974
EMENTA: Prorroga prazo para uso das opções previstas no artigo 4º do Decreto-lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1974, Página 10885 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/10/1974, Página 1596 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 26 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada por MPV
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2156-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2156-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2156-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2146-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2146-1 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2145 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 1734 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto-Lei nº 1653 de 27 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto Legislativo nº 84 de 1974 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Prorrogação - Prazo - Opção - Aplicação - Fundo - Recuperação - Economia