Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.003, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Lei de Organização Judiciária Militar (1969); Código da Justiça Militar (1969); Lei da Organização Judiciária Militar (1969); LOJM
EMENTA: Lei de Organização Judiciária Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 21/10/1969, Página 109 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8940 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 552 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
A publicação feita no DOU Seção 1 possui apenas epígrafe e ementa.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8457 de 4 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8236 de 20 de Setembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.13, alínea "b".
- Lei Ordinária nº 8236 de 20 de Setembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.13, alínea "c" e § 3º; Art. 17; Art. 43, parágrafo único; Art. 44, parágrafo único; Art. 68, alínea "g".
- Medida Provisória nº 271 de 23 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13 , letra "c".
- Medida Provisória nº 254 de 24 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13 , letra "c".
- Lei Ordinária nº 7384 de 18 de Outubro de 1985 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7164 de 14 de Dezembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.3º, § 2º.
- Lei Ordinária nº 7164 de 14 de Dezembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.1º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 6621 de 22 de Dezembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º; Art. 11; Art. 26; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 41; Art. 68.
- Lei Ordinária nº 5948 de 29 de Novembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.68, letras "c" e "d".
- Lei Ordinária nº 5849 de 7 de Dezembro de 1972 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 27; Art. 64.
- Lei Ordinária nº 5849 de 7 de Dezembro de 1972 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.38, par. único; Art. 4º, inciso VI.
- Lei Ordinária nº 5661 de 16 de Junho de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º.
- Decreto-Lei nº 1003 de 21 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1969) - Justiça militar - organização - Jurisdição militar - Tempo de guerra - Juiz auditor militar - Circunscrição judiciária - Autoridade judiciária - Procurador de justiça militar
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) - Organização administrativa - atribuição - competência
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