Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.849, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1972
EMENTA: Altera os Quadros de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dos Cartórios das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1972, Página 10946 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 90 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1972, Página 11257 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Oa Anexos desta Lei estão publicados no D.O de 07/12/1972 p. 10947 a 10948.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - STM - Cartório - Auditoria - Justiça militar - Alteração - Quadro de pessoal