Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.661, de 16 de Junho de 1971

EMENTA: Cria a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1971, Página 4625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo está publicado no D.O., de 17/06/1971, p.4625/4626. Proposição originária: PLN 4/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):
Indexação
TERCEIRA AUDITORIA - Segunda circunscrição judiciária militar - São Paulo - Criação
LOJM - Alteração
PODER JUDICIÁRIO - STM - Crédito especial