Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 406, DE 4 DE MAIO DE 1938
EMENTA: Dispõe sôbre a entrada de estrangeiros no território nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1938, Página 8494 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 92 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6815 de 19 de Agosto de 1980 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 5411 de 9 de Abril de 1968 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 3266 de 12 de Maio de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 72 .
- Decreto-Lei nº 1532 de 23 de Agosto de 1939 (Poder Executivo) - (Suspensão da Execução). Art. 12.
- Decreto-Lei nº 1273 de 17 de Maio de 1939 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 80 .
- Decreto-Lei nº 1023-A de 31 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 809 de 26 de Outubro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 639 de 20 de Agosto de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 3010 de 20 de Agosto de 1938 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
IMIGRAÇÃO - Estrangeiro domiciliado no Brasil - Estrangeiro não domiciliado no Brasil - Imigrante - regulamentação - Cota - admissão - identificação - Transporte - Estrangeiro - emissão - Carteira de Identidade (CI) - Expulsão de estrangeiro
CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (1938-1954) - criação - definição - composição - atribuição - competência
CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (1938-1954) - criação - definição - composição - atribuição - competência