Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 948, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Centraliza no Conselho de Imigração e Colonização as medidas constantes de diversos decretos em vigor, tendentes a promover a assimilação dos alienígenas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1938, Página 26593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 270 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (1938-1954) - centralização - Decisão administrativa - Imigração - Estrangeiro