Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.266, DE 12 DE MAIO DE 1941

EMENTA: Institui a colonização mediante a organização de "Granjas Modelo", em terras pertencentes a União, e funda um núcleo colonial.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1941, Página 9417 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

COLONIZAÇÃO - Núcleo colonial - Assentamento rural - regulamentação - utilização - Terras públicas