Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.273, DE 17 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Estabelece gratificações de função para o Chefe da Secretaria e os Chefes de Seção do Conselho de Imigração e Colonização e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1939, Página 11617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 160 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRIAÇÃO - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO - CHEFE - SECRETARIA - SEÇÃO - CONSELHO - IMIGRAÇÃO - COLONIZAÇÃO - AUTORIZAÇÃO - ABONO - SERVIÇO EXTRAORDINARIO - HORA EXTRA - FUNCIONARIO PUBLICO - EXTRANUMERARIO - EXERCICIO - CONSELHO - IMIGRAÇÃO - COLONIZAÇÃO