Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.069, DE 7 DE MARÇO DE 1940
EMENTA: Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1940, Página 4145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 258 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1940, Página 4523 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração - Quadro de pessoal - Coletor de rendas federais - Escrivão - autorização - Crédito especial - Orçamento anual