Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.523, DE 23 DE AGOSTO DE 1940

EMENTA: Altera as Tbelas anexas ao Decreto-Lei nº 1.847, de 7 de dezembro de 1939, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1940, Página 16399 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 257 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 27 de agosto de 1940, na página 16399.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Despesa pública - Motivo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Funcionário público