Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.523, DE 23 DE AGOSTO DE 1940
EMENTA: Altera as Tbelas anexas ao Decreto-Lei nº 1.847, de 7 de dezembro de 1939, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1940, Página 16399 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 257 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 27 de agosto de 1940, na página 16399.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Despesa pública - Motivo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Funcionário público
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Funcionário público