Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.435, DE 22 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Suprime funções gratificadas e altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1940, Página 14271 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 115 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração - Dotação orçamentária - supressão - Função comissionada