Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.218, DE 22 DE MAIO DE 1940

EMENTA: Corrige as tabelas anexas ao Decreto-Lei nº 1.847 de 7 de dezembro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1940, Página 9595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 214 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração - denominação - Gratificação de Função