Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.402, DE 5 DE JULHO DE 1939
EMENTA: Regula a associação em sindicato.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1939, Página 16233 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 3 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7551 de 17 de Julho de 1941 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º, alínea "e".
- Decreto nº 7448 de 26 de Junho de 1941 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º, alínea "e".
- Decreto nº 7164 de 12 de Maio de 1941 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º, alínea "e".
- Decreto-Lei nº 3036 de 10 de Fevereiro de 1941 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 3035 de 10 de Fevereiro de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 3037 de 10 de Fevereiro de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto nº 6517 de 11 de Novembro de 1940 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º, alínea "e".
- Decreto nº 6348 de 26 de Setembro de 1940 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º, alínea E.
- Decreto-Lei nº 2381 de 9 de Julho de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 2363 de 3 de Julho de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º, alínea "c" ; Art. 48 .
- Decreto-Lei nº 2353 de 29 de Junho de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 19, Parágrafo único; Art. 25; Art. 31; Art. 48.
- Decreto-Lei nº 1969 de 18 de Janeiro de 1940 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 56.
Indexação
SINDICATO - Atividade sindical - regulamentação - Filiação sindical - Representação sindical - Contribuição sindical - Estatuto social - Eleição sindical - Associação sindical de grau superior - Gestão sindical - Registro sindical - Departamento Nacional do Trabalho