Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.035, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941

EMENTA: Prorroga, até 31 de março de 1941, o prazo para que os sindicatos requeiram a sua adaptação ao regime instituído pelo decreto-lei n. 1.402, de 5 de julho de 1939, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1941, Página 2765 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SINDICATO - Atividade sindical - prorrogação - Prazo - Filiação sindical - Representação sindical - regulamentação - Contribuição sindical