Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.381, DE 9 DE JULHO DE 1940
EMENTA: Aprova o quadro das atividades e profissões, para o Registro das Associações Profissionais e o enquadramento sindical, e dispõe sobre a constituição dos sindicatos e das associações sindicais de grau superior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1940, Página 13345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE PROFISSIONAL - regulamentação - Sindicato - Enquadramento sindical - Filiação sindical - Registro sindical - Representação profissional