Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.969, DE 18 DE JANEIRO DE 1940

EMENTA: Prorroga o prazo fixado no art. 56 do Decreto- Lei n.º 1.402, de 5 de julho de 1939, e dà outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1940, Página 1147 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 28 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

AUTORIZAÇÃO - CONCESSÃO - PRORROGAÇÃO - PRAZO - MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO