Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.353, DE 29 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 19 e aos arts. 25, 31 e 48 do Decreto-lei n. 1.402, de 5 de julho de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1940, Página 12665 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SINDICATO - alteração - proibição - Reeleição - Membro - Diretoria - Conselho fiscal - Trabalhador autônomo - Confederação - Sede - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO - criação - registro - Associação de classe profissional