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Advogados poderão ter direito a piso salarial 25/01/2010 05:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Projeto torna mais rígida punição de crimes tributários 08/01/2010 05:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Legislação Participativa aprova 33 sugestões feitas pela sociedade 28/12/2009 09:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Audiência debaterá políticas públicas para território Kalunga 17/12/2009 08:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Legislação Participativa discute produção de fertilizantes 15/12/2009 08:40Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Comissão acata sugestão que limita juros cobrados em empréstimos 14/12/2009 09:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Gravidez de anencéfalo exige acompanhamento do SUS, diz ministério 10/12/2009 10:25Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Federação Espírita manifesta-se contra aborto de anencéfalos 10/12/2009 10:10Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Aborto de anencéfalo é violência contra a vida, diz professora 10/12/2009 10:05Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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OAB: mulheres devem ter liberdade para decidir sobre anencéfalo 10/12/2009 10:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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CNBB e AMB defendem criação de centros para pacientes terminais 03/12/2009 13:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Legislação Participativa discute cuidados paliativos e eutanásia 03/12/2009 08:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Comissão debate função de agente comunitário de justiça 30/11/2009 17:35Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Legislação Participativa discute cuidados paliativos e eutanásia 30/11/2009 17:30Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Começa discussão da política de saúde da população negra 12/11/2009 09:50Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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ONG reclama de lentidão em relação a política de saúde para negros 12/11/2009 09:50Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Audiência avalia acesso da população negra à saúde 12/11/2009 09:20Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Deputados cobram diálogo do Santander para evitar CPI 05/11/2009 05:00Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Audiência conjunta discute demissões no banco Santander 03/11/2009 10:25Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Audiência debate anistia a servidores demitidos no Governo Collor 27/10/2009 13:25Da Assessoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA