Noéli Nobre
São duas as prioridades do novo presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado PAULO PIMENTA (PT-RS), para este ano: a simplificação do processo de participação popular nas decisões da Câmara e a reconquista da prerrogativa da comissão de apresentar emendas ao Orçamento, extinta em 2006 por resolução do Congresso. Além dessas prioridades, PAULO PIMENTA espera estreitar a relação com a sociedade civil, ouvindo suas demandas. A primeira reunião com representantes de diversos setores foi realizada na quinta-feira (18). Na ocasião, a comissão recebeu sugestões referentes aos direitos das mulheres, dos trabalhadores rurais e dos povos indígenas, entre outras. Nascido em Santa Maria (RS), PAULO PIMENTA é jornalista e técnico agrícola. Exerce o seu segundo mandato como deputado federal.

Quais são as prioridades da comissão neste ano?
Vamos ampliar cada vez mais os espaços e as possibilidades de participação das entidades da sociedade civil no dia a dia do Parlamento. Temos duas questões fundamentais: a primeira é recuperar a prerrogativa da comissão de participar da elaboração da Lei Orçamentária, a possibilidade de termos emendas ao Orçamento encaminhadas pela comissão. É fundamental para democratizar e garantir minimamente a presença direta da população na elaboração do Orçamento. A segunda questão diz respeito à simplificação da participação popular no processo legislativo. No Brasil, foi considerado um grande avanço quando, na Constituição de 1988, aprovamos o projeto de lei de iniciativa popular. No entanto, passados mais de 20 anos, o que se observa? Praticamente esse foi um direito muito pouco aproveitado.

Por que ocorre essa dificuldade com os projetos de iniciativa popular?
Você reunir 1% das assinaturas dos eleitores brasileiros em sete estados significa, hoje, juntar mais de 1,5 milhão assinaturas em um processo manual no qual elas são conferidas uma a uma. O STF [Supremo Tribunal Federal] aceita petição pela internet, as pessoas fazem a sua declaração do Imposto de Renda pela internet e movimentam as suas contas bancárias. Mas, até hoje, a Câmara não tem um processo mais simples que permita ao cidadão manifestar o seu apoio pela internet.

Como o senhor pretende conduzir os trabalhos em ano de eleições?
A comissão vai trabalhar normalmente, independentemente do calendário eleitoral. A gente tem condições de estabelecer uma dinâmica intensa de trabalho, porque a comissão atua muito em parceria com as entidades. Como a maioria dos projetos são demandados por elas, tenho certeza de que haverá um grande público participando das sessões, das audiências públicas.

As entidades que participaram da reunião na quinta (18) fizeram uma série de sugestões. Como a comissão vai lidar com elas?
Nós temos duas questões. Uma são as pautas principais da comissão, induzidas por nós. Outra é essa necessidade de receber sugestões das entidades. O crivo é feito a partir de cada entidade. É um público bastante heterogêneo. Temos desde a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], passando pelos sindicatos representativos da sociedade civil e por entidades como o Cfemea [Centro Feminista de Estudos e Assessoria]. Todos aqui têm seu espaço sem distinção.

Algum tema poderá causar polêmica?
Vários temas são polêmicos, mas são polêmicas que não partem de uma questão de natureza corporativa, mas do interesse geral da sociedade, como a reforma política, a reforma tributária, o projeto da Ficha Limpa, as novas regras para a contribuição financeira para as eleições. A remuneração dos profissionais da área de segurança é um outro tema muito presente.