Comissão de Legislação Participativa acolhe propostas da sociedade e define prioridades para 2010

18/03/2010 12h55

Cerca de 30 entidades sociais participaram da primeira audiência da CLP sob presidência de Paulo Pimenta

A primeira atividade da Comissão de Legislação Participativa de 2010, agora sob a presidência do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi marcada pela presença numerosa de entidades sociais e pelas sugestões dessas representações encaminhadas à CLP. Em um café da manhã, seguido de audiência, realizada na manhã desta quinta-feira (18), o Presidente Paulo Pimenta reafirmou a importância de a sociedade se apropriar, cada vez mais, dos espaços da CLP, fortalecendo os trabalhos da Comissão no parlamento. "A CLP existe e se reconhece a partir da efetiva participação dos movimentos sociais nos debates e trabalhos dessa Comissão", convocou o parlamentar.

Pimenta também definiu as primeiras prioridades da Comissão, que serão a simplificação do processo de participação popular nas decisões legislativas por meio da Internet, e a reconquista da prerrogativa de a CLP apresentar emendas à Lei Orçamentária, extinta em 2006 por resolução do Congresso Nacional. "Na medida em que se pretende a participação da sociedade no parlamento, a questão orçamentária tem papel fundamental", disse Pimenta.

Proponente e presidente da primeira legislatura da CLP, que foi criada em 2001, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) reiterou o discurso do deputado Pimenta quanto à possibilidade de emendas, encaminhadas pelos movimentos sociais, ao orçamento. "O fim dessa conquista é resultado de um movimento que não quer a participação direta da sociedade no parlamento e que busca enfraquecer a Comissão de Legislação Participativa", denunciou. Erundina disse também que, pela trajetória de Paulo Pimenta, ela confia que o novo Presidente da CLP vai consolidar e ampliar os espaços da Comissão no Congresso Nacional.

Reforma política e combate à criminalização dos movimentos sociais

Já na primeira audiência de 2010, muitas solicitações, sugestões e encaminhamentos foram feitos pelos representantes dos movimentos sociais aos membros da Comissão. As entidades esperam que a CLP tenha um papel de destaque frente ao debate da reforma política no país, especialmente no que diz respeito à representação de minorias no parlamento. Outra preocupação mencionada pelas entidades da sociedade civil é criminalização que sofrem os movimentos sociais, como tentativa de diluir a força da participação popular. Por fim, foi lembrado que a Comissão de Legislação Participativa foi criada para suprir a ausência da sociedade no funcionamento do parlamento brasileiro e que, portanto, a Comissão é o principal espaço para a retomada dos grandes debates de interesse nacional. 
 
A CLP e suas conquistas
Em oito anos de existência, a Comissão de Legislação Participativa recebeu 733 sugestões de iniciativa legislativa, onde apreciou 681. Dessas, 300 foram aprovadas. A maior conquista da sociedade, via CLP, foi a aprovação do Projeto de Lei, apresentado pela Associação dos Juizes Federais do Brasil, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Implantada pioneiramente na Câmara dos Deputados, a CLP foi criada também no Senado Federal, e hoje está presente em 11 Assembléias Legislativas e em 36 Câmaras Municipais.