O médico Rodolfo Acatauassú Nunes, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no evento, sugeriu aos deputados a elaboração de uma lei para criar esses centros e assegurar a formação de recursos humanos para atendimento nesses locais. Ele explicou que a intenção é criar unidades, onde seja oferecido tratamento multidisciplinar por profissionais especializados.

O diretor de Comunicação da Associação Médica Brasileira (AMB), Elias Fernando Miziara, também recomendou aos parlamentares que estudem a criação dos chamados hóspices, em referência aos antigos hospices medievais - instituições monásticas que davam assistência e hospedagem a monges e peregrinos que rumavam a lugares santos.

"O que fazer com os enfermos abandonados pelas famílias, sobrecarregando os leitos dos SUS (Sistema Único de Saúde) que poderiam estar ocupados por pessoas que têm chance de recuperação? Vamos estudar mecanismos de dar atenção a essas pessoas, que sofrem com a dor social provocada pelo abandono", disse.

Projeto
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6544/09, apresentado na quarta-feira (2) pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP), que regulamenta o atendimento a pacientes terminais. O objetivo da proposta é garantir a dignidade da pessoa, aliviando a dor e o sofrimento e, sempre que possível, preservando sua lucidez e o convívio com a família e os amigos.

"O Brasil está bastante atrasado, mas tem capacidade, sim, de implantar centros de cuidados paliativos. Temos condições de assegurar dinheiro para o SUS para garantir o direito à saúde e a esses centros", disse o parlamentar, que sugeriu o seminário realizado pela Comissão de Legislação Participativa.

O advogado Aleksandro Clemente, coordenador da Comissão de Bioética e Defesa da Vida da Diocese de São Miguel Paulista, , e o padre José Schwind também consideram que a solução para o problema está “na atenção, no diálogo e no carinho pelo paciente, independentemente de sua crença”. Para o padre José Schwind, que em 1988 sofreu um acidente e correu risco de morte, o acompanhamento dos doentes em estágio terminal é fundamental.

Proibição
A eutanásia é proibida no Brasil pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e também pelo código de ética dos médicos. "O médico deve guardar absoluto respeito pela vida humana. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral", destacou Rodolfo Nunes.

"A Medicina não é perfeita. O que os médicos aceitam hoje como perfeição pode ser condenado pelos médicos de amanhã. O Estado brasileiro tem o dever de proteger a vida humana a todo custo", disse por sua vez o representante do Conselho Nacional dos Pastores do Brasil no seminário, Abner de Cássio Ferreira.

A AMB também adota posição contrária à eutanásia. "No fim das contas, ela recairia sobre o médico. Qualquer decisão, seja na eutanásia legal ou ilegal, tem de partir do paciente. Toda a atenção da medicina se volta para o paciente. Em algumas situações, o representante legal pode interferir, mas na questão da vida e da morte, jamais pode ser uma decisão do médico. O médico não tem esse direito", observou Elias Miziara.

Na opinião do deputado Paes de Lira (PTC-SP), a decisão ou não pela eutanásia tampouco pode ser resolvida pela lei. Uma pessoa em situação terminal, segundo ele, não pode ter sequer sua opinião ouvida.