Ao ser eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou ontem a importância da CLP na condução das demandas que visam a igualdade, a justiça social e o bem-estar da sociedade brasileira. Pimenta pretende debater durante este ano a prerrogativa da comissão para apresentação de emendas ao Orçamento da União. “Vamos procurar o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), por que queremos no Orçamento de 2011 a garantia do retorno dessa prerrogativa”, disse.

Informes – A CLP tem uma relação direta com a sociedade. O que significa presidir uma comissão que tenha essa interface?

Pimenta – A Comissão de Legislação Participativa é uma das mais importantes da Casa. Ela é fruto de uma ousadia. Ela cria o mecanismo direto de participação popular no processo legislativo. Pode cumprir um papel fundamental que é promover a interlocução entre a sociedade e o parlamento. A nossa tarefa é criar uma pauta legislativa que esteja sintonizada com aquilo que é pensamento e expectativa da sociedade brasileira. A minha expectativa é a mais positiva possível a respeito do trabalho que iremos conduzir.

Informes – A comissão perdeu a prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento da União. Como o senhor pretende trabalhar essa questão?

Pimenta – Acredito que esta é uma das primeiras questões que deve ser objeto de trabalho da comissão. Na medida em que nós queremos uma participação da sociedade no parlamento, a questão do Orçamento é imprescindível. É preciso criar na peça orçamentaria uma marca efetiva da participação popular. A possibilidade de recuperarmos essa prerrogativa amplia o processo democrático da elaboração do orçamento. Nós vamos procurar o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, por que queremos no orçamento de 2011, a garantia do retorno dessa prerrogativa para a comissão.

Informes – O slogan da comissão é “você também pode fazer lei”. Como o senhor pretende trabalhar para que a população tenha conhecimento desse poder que pode exercer dentro da Câmara?

Pimenta – A CLP está num processo de afirmação. Portanto, muitas das suas prerrogativas ainda não são de conhecimento do conjunto da população. O trabalho vem sendo realizado, mas precisa ser ampliado, no sentido de divulgar essas prerrogativas. Essa é uma questão que vamos desenvolver com toda força. Quero trabalhar muito em nível das escolas, e, assim, criar no Brasil uma cultura de compreensão legislativa diferenciada. É preciso romper com a ideia conservadora de que a tarefa de legislar compete especificamente aos detentores de mandato.

Fonte: Informes do PT na Câmara dos Deputados