Após o encerramento do seminário “Escola sem homofobia”, promovido pela Comissão de Legislação Participativa Criada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.

Os alunos do ensino fundamental público não discutem a diversidade sexual, os encontros sobre educação sexual nas escolas são escassos e a maioria dos centros educacionais favorece a discriminação contra estudantes homossexuais. As constatações são do diretor da organização não governamental Pathfinder Internacional, Carlos Laudário, que participou de pesquisa qualitativa sobre homofobia em escolas da rede pública de 11 capitais brasileiras, em todas as cinco regiões. O estudo foi realizado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Educação e Cultura, o Seminário tem o intuito de debater o preconceito e a discriminação enfrentada por Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) na escola, e levará ao conhecimento público, no dia 23 de novembro, a partir das 13.30 horas, os resultados da última pesquisa qualitativa sobre a homofobia na comunidade escolar em 11 capitais das 5 regiões brasileiras (Manaus, Porto Velho, Recife, Natal, Goiânia, Cuiabá, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba).

A Comissão de Legislação Participativa programa iniciativas inovadoras para o próximo ano. O atual presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), manteve conversas com a presidência da Casa para ampliar as ferramentas interativas com a população e, também, as prerrogativas da comissão.

O desenvolvimento de acordos, convênios e grupos de trabalho com outras instituições está cada vez mais presente nas atividades da Câmara dos Deputados. Nas comissões, especialmente as da área social, proliferam colaborações com organismos internacionais em programas variados. Uma das participantes mais assíduas nessas atividades é a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), presente em parcerias que vão do campo da cultura aos de direitos humanos.

A Comissão de Legislação Participativa aprovou, na última quarta-feira (7), a Sugestão 181/09, da Associação Eduardo Banks, que prevê a gratuidade para o registro de obra intelectual e seu translado. No entanto, o relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG), restringiu o benefício a pessoas que declarem não poder suportar o custeio dos serviços sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.