Arquivo - Janine Moraes

Lobbe Neto; mudança vai estimular participação social no controle de recursos públicos.

O objetivo do projeto, sugerido pela Associação Brasil Legal, é aumentar a consciência crítica dos jovens e formar indivíduos “aptos ao exercício da cidadania”. A associação, com sede em Belo Horizonte, atua no combate à corrupção.

Para o relator da proposta na comissão, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), a nova diretriz vai contribuir de forma efetiva para aperfeiçoar a legislação educacional em um momento em que a sociedade pede maior rigor no combate à corrupção e na defesa da ética e da correta utilização dos recursos públicos.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), que já lista entre as finalidades do ensino médio:
- a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental;
- a preparação básica para o trabalho e a cidadania do aluno;
- o aprimoramento do aluno, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e
- a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.