Prossegue hoje o seminário para avaliar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa. O objetivo dos debates, iniciados ontem, é avaliar ações já realizadas e discutir novos mecanismos para erradicar a prática de crimes contra as crianças e os adolescentes. O seminário também discute as políticas públicas de combate à violência, à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes. Os debates ocorrem no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.

Hoje pela manhã, serão discutidas as políticas para promoção de direitos de crianças e adolescentes e as ações desenvolvidas pela sociedade civil. No último painel, marcado as 14 horas, os participantes do seminário vão ouvir as propostas do candidatos a presidente da República sobre o tema. Foram convidados Dilma Roussef, José Serra, Marina Silva, Plínio de Arruda Sampaio, Zé Maria e Rui Pimenta.

A organização do seminário, proposto pelo deputado Pedro Wilson (PT-GO), tem o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); do Unicef; da Organização Internacional do Trabalho (OIT); do Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc); da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; e dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Saúde; entre outros.

Pedro Wilson afirma que o ECA assegurou avanços significativos desde sua criação, mas nos 20 anos de vigência da Lei também cresceu o número de denúncias de maus-tratos, abusos e tráfico de jovens.

Participam dos debates representantes de entidades e órgão governamentais que desenvolvem ações voltadas para crianças e adolescentes e pesquisadores.

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