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16/08/2013 - Deputados querem convocar presidente da Embrapa para debater áreas indígenasA suspensão da demarcação de terras indígenas no Paraná foi debatida nesta quinta-feira pela Comissão de Legislação Participativa e pelo Grupo de Trabalho Questão das Terras Indígenas com a presença de dezenas de índios. Um grupo de trabalho da comissão para discutir o tema foi criado após a divulgação desse estudo da Embrapa. Apesar de convidados, não compareceram representantes da Embrapa e da Funai nem os ministros da Justiça e da Casa Civil.
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15/08/2013 - Audiência da Comissão de Legislação Participativa faz balanço das agências reguladorasA Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (21), às 14h30, para fazer um balanço sobre as ações e indicar perspectivas das Agências Reguladoras no Brasil. Técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional da Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) participarão do debate.
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14/08/2013 - Para jurista, PEC que passa para o Legislativo demarcação de terras indígenas é inconstitucionalJuristas, governo e indígenas sustentaram nesta terça-feira a inconstitucionalidade da PEC (215/00) que transfere para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. O debate ocorreu em um plenário lotado de indígenas, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. O debate ocorreu em um plenário lotado de indígenas, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
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13/08/2013 - Espionagem de brasileiros pelo governo dos EUA é tema de audiência nesta quartaCinco comissões da Câmara vão debater o monitoramento de informações de empresas e pessoas no Brasil que teria sido feito pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. As denúncias de que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) espionou pessoas e empresas no Brasil, feitas pelo ex-técnico da agência Edward Snowden, levaram cinco comissões temáticas da Câmara a marcar uma audiência pública conjunta na próxima quarta-feira (14), às 9 horas, na Câmara.
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09/08/2013 - Empresas com sócios em comum podem ser impedidas de participar de licitaçãoA Comissão de Legislação Participação aprovou, no último dia 6, uma sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG) para tentar garantir mais transparência para as licitações e contratações feitas pela administração pública (Sugestão 213/10). O texto foi transformado no Projeto de Lei 6060/13, segundo o qual os pagamentos decorrentes de contrato devem ser realizados por via bancária diretamente na conta da empresa contratada. A proposta também veda a participação em uma mesma licitação de duas ou mais empresas com sócios controladores em comum.
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09/08/2013 - Segundo ciclo de debates sobre questões indígenasA Comissão de Legislação Participativa realiza na próxima semana, nos dias 13 e 15, o segundo ciclo de debates “Questões Indígenas”. Serão realizadas duas audiências públicas para debater entre parlamentares, autoridades de governo, especialistas e representantes da etnia a questão da demarcação das áreas ocupadas pelos indígenas.
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07/08/2013 - Câmara dos Deputados estuda a adoção do trabalho em casaDurante seminário sobre o Teletrabalho no Brasil, realizado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Legislação Participativa, o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, declarou que tudo recomenda a implementação do modelo de trabalho exercido a distância ou no domicílio do empregado, a exemplo do que já ocorre em outros órgãos públicos.
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06/08/2013 - Presidente da Câmara recebe projeto de iniciativa popular por mais verba para saúdeUm projeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do governo federal para a saúde foi entregue, nesta segunda-feira (5), ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A proposta, que tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas, destina 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS). A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo governo federal.
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01/08/2013 - Seminário da Comissão de Legislação Participativa discute trabalho à distânciaA Comissão de Legislação Participativa promove seminário, na próxima quarta-feira (7), para discutir a atividade trabalhista realizada à distância ou no domicílio do empregado conhecida como Teletrabalho.
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12/07/2013 - Legislação Participativa: deputado propõe urgência na tramitação de proposições da comissãoO deputado Glauber Braga (PSB-RJ) apresentou, na última quinta-feira (11/7) projeto de resolução para estabelecer regime de urgência na tramitação de proposições oriundas da Comissão de Legislação Participativa (CLP). A proposta acrescenta a alínea “p” ao inciso I, do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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09/07/2013 - Legislação Participativa: porta de entrada para a participação dos cidadãosA Câmara é conhecida como a casa de todos os brasileiros. Para isso, conta com vários canais de comunicação com o cidadão que podem, inclusive opinar sobre projetos em tramitação e sugerir novas leis. Um desses canais de comunicação é a Comissão de Legislação Participativa.
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04/07/2013 - Regulamentação das guardas municipais poderá tramitar em regime de urgênciaO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, sugeriu que o projeto de lei (PL 1332/03) que regulamenta as atribuições das guardas civis municipais seja votado em regime de urgência pelo Plenário da Casa. Ele disse que vai conversar com os líderes para que a matéria seja transferida das comissões para o Plenário e seja votada ainda antes do recesso parlamentar.
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01/07/2013 - Seminário debaterá projetos de apoio a instituições filantrópicas de resgateA Comissão de Legislação Participativa realiza nesta terça-feira (2), às 14 horas, um seminário para discutir projetos que permitam a manutenção das instituições filantrópicas que atuam com resgate, salvamento terrestre e aquático, combate a incêndio urbano e florestal e apoio à Defesa Civil dos municípios.
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26/06/2013 - Seminário debaterá ampliação do papel das guardas municipaisA Comissão de Legislação Participativa realizará no próximo dia 3 de julho o V Seminário Nacional Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate, que foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida, será realizado a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
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24/06/2013 - Adiado seminário sobre TeletrabalhoA Comissão de Legislação Participativa adiou para agosto o seminário “Teletrabalho no Brasil”, que vai debater a atividade trabalhista realizada à distância ou no domicílio do empregado. Sugerido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o seminário estava previsto, anteriormente, para ser realizado na próxima quarta-feira, 26.