A sugestão para a realização do seminário foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). O sindicato ressalta que o teletrabalho já é uma prática adotada no serviço público e prevista na Lei 12.776/12, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU).

O relator substituto da sugestão, deputado Celso Jacob (PMDB/RJ), explica que, no âmbito da Administração Pública, alguns órgãos já têm utilizado o teletrabalho como o Tribunal de Contas da União que, inclusive, já obteve aprovação do Ministério Público Federal. Para Celso Jacob, a prática, adotada no serviço público, traz inúmeras vantagens para os servidores.

“As vantagens demonstradas pela utilização do teletrabalho são de diversas naturezas, podendo-se mencionar a redução do estresse do empregado, a maior produtividade que beneficia a empresa, a proteção ao meio ambiente com um menor fluxo de veículos transitando, o que também reduz a poluição, a economia de espaço físico, etc. Com certeza é uma luta que deve ser incentivada”, avalia.

Tramitação

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 4793/2012, de autoria do deputado Carlos Bezerra, que regulamenta o trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado.

De acordo com a proposta, as regras para a remuneração desse tipo de trabalho serão definidas em contrato individual de trabalho, convenção ou acordo coletivo de trabalho. O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT (Decreto-lei 5.452/43), para regulamentar o assunto.

14h30
Mesa de abertura:
- o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG);
- o 1º secretário da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC);
- o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra;
- a relatora da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputada Gorete Pereira (PR-CE);
- o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio; e
- o ex-ministro do TCU e ex-deputado federal Ubiratan Diniz de Aguiar.

15h
Mesa de exposições:
- o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão;
- o secretário-geral de Administração do TCU à época de implantação do teletrabalho, Fernando Luiz Souza da Eira;
- o professor de pós-graduação do Instituto Tecnológico Aeroespacial (ITA), da Business School São Paulo (BSP) e da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Ojima Sakuda;
- diretor-presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), Alvaro Augusto Araújo Mello;
- o ex-servidor do TCU José Raymundo Ribeiro Campos, que participou do teletrabalho no Órgão; e
- o diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara, Adolfo Costa Araújo Furtado.

16h
Debates

Íntegra da Proposta: PL-4793/2012