O teletrabalho permite ao trabalhador executar suas tarefas diárias em casa, ou de qualquer outro lugar, de onde possa enviar a produção para seu órgão. Essa atividade já é utilizada em alguns órgãos da Administração Pública, como no Tribunal de Contas da União, inclusive, com aprovação do Ministério Público Federal.

Tramitação
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 4793/2012, de autoria do deputado Carlos Bezerra, que regulamenta o trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado.

Íntegra da Proposta

• PL-4793/2012

Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa