Criada em 2001, é nessa comissão que a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações ou órgãos de classe, apresenta à Câmara suas sugestões legislativas, que vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até emendas ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O presidente da comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), lembra que muitos projetos em tramitação atualmente na Câmara tiveram origem em sugestões apresentadas pela sociedade civil organizada. Na avaliação de Lincoln Portela, a comissão é a porta de entrada para a participação dos cidadãos.

"Agora com essa questão das ruas eu atendi na comissão 28 manifestantes, que não são líderes de direito. Nós fizemos uma pauta com eles e levamos as reivindicações para o presidente Henrique Eduardo Alves."

Telefone e internet
O cidadão também pode dar sua sugestão pelo telefone 0800 619 619, pelo Twitter ou pelo Facebook.

No site da Câmara, o cidadão pode ainda entrar em contato com as comissões, com os deputados ou com os órgãos de comunicação da Casa e participar de enquetes e de videochats.

e-Democracia
Outro canal de comunicação da Câmara dos Deputados é o portal e-Democracia. Nesse site, o cidadão pode participar de debates relacionados a projetos de lei já existentes, acompanhar audiências públicas e seminários realizados na Câmara e participar de bate-papo on-line simultaneamente à realização dos eventos.

Com Agência Câmara de Notícias