Servidores da Câmara fazem treinamento sobre a Revisão Periódica Universal da ONU para direitos humanos

02/12/2020 16h40

Fernado Bola/CDHM

A Revisão Periódica Universal, criada em 2006, é o instrumento da Organização das Nações Unidas para avaliar a situação de direitos humanos nos 193 estados-membros. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão, em 2008, 2012 e o último em 2017, quando recebeu 246 recomendações e aceitou 242. Esse último ciclo termina em 2021. O Observatório Parlamentar, lançado na Câmara dos Deputados em 18 de fevereiro, vai acompanhar a implementação dessas sugestões.


No segundo encontro do treinamento, que teve 88 inscritos de diversos setores, Fernanda Ribas, consultora do ACNUDH, apresentou detalhes sobre como funcionam a RPU e os objetivos do Observatório. As obrigações, a extensão do respeito dos países aos tratados e programas voltados aos direitos humanos, e melhorar a situação deles. Além disso, prevê medidas para os casos de não cooperação, através da pressão pública. O resultado da RPU pode ser a ratificação de tratados e a revisão de iniciativas governamentais.


Nesse contexto, o Observatório Parlamentar, sediado na CDHM, deve, por exemplo, fazer audiências públicas reunindo pesquisas acadêmicas, contribuições da sociedade civil, estudos, levantamentos feitos pelo Ministério Público e também documentos produzidos pela ONU. Ao final, será feito um relatório sobre cada arco temático das recomendações recebidas pelo Brasil. A iniciativa é pioneira.


Helder Salomão(PT/ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, onde está abrigado o Observatório, considera que “é um avanço, no Congresso, a instalação do Observatório da Revisão Periódica Universal em parceria com o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, vai permitir aprofundar debates significativos, sempre ao lado da sociedade civil”.


Primeiro dia


No dia 18 de novembro foi realizado o primeiro encontro do treinamento. Foi apresentada uma visão geral do Sistema Internacional de proteção dos direitos humanos e tratados. Ângela Pires, assessora do escritório da Organização das Nações Unidas no Brasil, apresentou detalhes sobre esse sistema.

Pedro Calvi / CDHM

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