O Observatório Parlamentar

Embora o Brasil se submeta voluntariamente à RPU, não existia dentro do país um mecanismo oficial de acompanhamento da implementação destas recomendações.

Visando a suprir essa lacuna, foi criado a partir de uma parceria firmada entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A proposta foi formalizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em 13 de dezembro de 2019. A parceria é anual, podendo ser renovada.

O Observatório será o primeiro mecanismo do Poder Público para monitorar a efetividade das recomendações no Brasil. É também um instrumento pioneiro no âmbito dos projetos apoiados pelo ACNUDH.

O Observatório visa:

  • - aumentar o envolvimento nacional com os mecanismos de direitos humanos
  • - contribuir para a coleta de boas informações e práticas
  • - aumentar o conhecimento sobre os mecanismos de direitos humanos da ONU e sua relevância
  • - aumentar o uso dos resultados dos mecanismos de direitos humanos entre os legisladores

A supervisão das recomendações será realizada através da realização de audiências públicas, requerimentos de informação, além da elaboração de estudos técnicos. A partir das discussões realizadas e das contribuições recebidas, o observatório produzirá relatórios de monitoramento e avaliação do cumprimento das recomendações recebidas pelo brasil.