Embora o Brasil se submeta voluntariamente à Revisão Periódica Universal de Direitos Humanos (RPU), não havia no País um mecanismo oficial para acompanhar a implementação das recomendações.

Por isso foi criado em 2020 o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica de Direitos Humanos da ONU. Fruto de parceria firmada entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,  o Observatório é um projeto pioneiro no mundo por ter o Parlamento como protagonista deste processo.

Naquele ano, foi desenvolvida a metodologia de trabalho, que considerou consultas às partes interessadas, experiências de outros países e orientações da ONU sobre o assunto.

Em 2021 e 2022, foram realizadas 27 audiências públicas, que tiveram mais de 300 participações, sendo 127 do Estado (Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário), 40 de organismos internacionais e 160 da sociedade civil e academia.

Os encontros discutiram os relatórios preliminares sobre cada conjunto de recomendações referentes a um tema. Os relatórios finais, com os repectivos infográficos, já estão publicados neste portal.

No final de 2021 a parceria foi estendida para as 25 agências, fundos e programas do Sistema Nações Unidas do Brasil.

Em 2022, o Observatório vem produzindo painéis de dados com indicadores estatísticos, a fim de respaldar a atuação legislativa na construção de políticas públicas que dialoguem com as recomendações da ONU.