Observatório Parlamentar

Embora o Brasil se submeta voluntariamente à RPU, não existia dentro do país um mecanismo oficial de acompanhamento da implementação destas recomendações.

Embora o Brasil se submeta voluntariamente à RPU, não existia dentro do país um mecanismo oficial de acompanhamento da implementação destas recomendações.

Visando suprir essa lacuna, foi criado, a partir de uma parceria firmada entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O Observatório é um instrumento pioneiro no âmbito dos projetos apoiados pelo ACNUDH, e tem como objetivos:

  • acompanhar as recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro no contexto da Revisão Periódica Universal
  • fortalecer as capacidades nacionais de engajamento com Mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas
  • contribuir para a efetividade prática do conteúdo das recomendações e com o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos
  • disseminar informações direcionadas a legisladores, políticos, organizações da sociedade civil e atores não tradicionais de direitos humanos em relação aos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, especialmente a RPU.

O Observatório RPU foi lançado formalmente em Sessão Solene da Câmara dos Deputados em 18 de fevereiro de 2020.

Naquele ano, foi desenvolvida a metodologia de trabalho, que considerou consultas às partes interessadas, experiências de outros países e orientações da ONU sobre o assunto.

Em 2021, foram realizadas 25 audiências públicas com agentes públicos, representantes da sociedade civil e especialistas internacionais. Os encontros discutiram os relatórios preliminares sobre cada um dos conjuntos de recomendações referentes a uma unidade temática. Os relatórios finais, elaborados após a discussão, já estão sendo disponibilizados neste portal.

Com a renovação da parceria, por mais um ano, por ato do Presidente da Câmara dos Deputados, ao longo de 2022 serão entregues os infográficos relativos a cada uma das unidades.  Também no próximo período, serão estruturados painéis de dados com indicadores estatísticos, voltados a respaldar a atuação legislativa, possibilitando a construção de políticas públicas que dialoguem com as recomendações do Sistema ONU. A parceria também foi estendida para as 25 agências, fundos e programas do Sistema Nações Unidas do Brasil.

A iniciativa do Observatório Parlamentar fortalece o compromisso do Poder Legislativo brasileiro com os mecanismos de direitos humanos da ONU.

Nos seus trabalhos estão envolvidas as equipes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, do Escritório da Coordenadora Residente do Sistema ONU no Brasil e Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), a Diretoria Legislativa (DILEG), s Diretoria de Inovação e de Tecnologia da Informação (DITEC), a Consultoria Legislativa (CONLE), a Consultoria de Orçamento (CONOF), o Centro de Documentação e Informação (CEDI), o Departamento de Comissões (DECOM), a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), e a Secretaria-Executiva de Comunicação e Mídias (DIREX).