A 41ª Sessão do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acontece de 14 a 17 de novembro, em Genebra. Nessa ocasião, o Brasil será examinado em sua passagem pelo 4º Ciclo da RPU. A RPU é o mecanismo por meio do qual os 193 países-membros da ONU contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

A apresentação sobre o Observatório, denominada “Brazilian UPR Parliamentary Observatory”, será realizada em evento paralelo ao principal, na sala XXII do Palais des Nations, no dia 14/11, a partir das 10h (horário de Genebra). O Observatório Parlamentar será representado pelo deputado Helder Salomão (PT/ES), ex-presidente da CDHM, que fundou a parceria em 2019.

 “O Observatório Parlamentar da RPU é uma iniciativa inovadora do Poder Público para monitorar a efetividade das recomendações internacionais recebidas pelo Estado Brasileiro no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), e vem sendo reconhecida, pelas Nações Unidas, como importante e pioneira atividade parlamentar”, afirmou Orlando Silva, Presidente da CDHM, sobre a importância de compartilhar a experiência com outros países membros da ONU.

Observatório Parlamentar da RPU

​O Observatório Parlamentar da RPU é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Sistema ONU Brasil. Sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, é o primeiro mecanismo do Poder Público a monitorar a efetividade do cumprimento das recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU).

Lançado formalmente em Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em 2020, além do monitoramento das recomendações recebidas pelo Brasil no 3º Ciclo da RPU, iniciado em 2017, o Observatório Parlamentar tem como objetivos aumentar o engajamento brasileiro na defesa dos Direitos Humanos, contribuir para a efetividade das recomendações aprovadas, fortalecer as políticas públicas de direitos humanos no Brasil e disseminar informações sobre os mecanismos de defesa dos direitos humanos das Nações Unidas.

No âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, em 2021 e 2022, foram realizadas 27 audiências públicas, que tiveram mais de 300 participações, sendo 127 do Estado (Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário), 40 de organismos internacionais e 160 da sociedade civil e academia.

Foram avaliados diversos temas, como população negra e combate ao racismo; comunidades quilombolas; pessoas LGBTQIA+; violência contra a mulher; povos indígenas; prevenção e combate à tortura e sistema de justiça; trabalho, redução da pobreza e da desigualdade; direito das populações rurais; meio ambiente e mudanças climáticas, e elaborados 24 relatórios temáticos, com respectivos infográficos.

Com o objetivo de colaborar com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o então presidente da CDHM, deputado Carlos Veras (PT/PE), entregou em março os relatórios finais produzidos pela iniciativa à secretária nacional de Proteção Global, Mariana Neris. O MMFDH é o órgão coordenador do processo de revisão nacional da RPU.

Serviço:

“Brazilian  UPR Parliamentary Observatory”

Data: 14 de novembro

Horário: 10h (Horário de Genebra)