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26/05/2020 - Prisão domiciliar para grupos de risco e visitas virtuais; CDHM debate propostas para o sistema prisional do DF na pandemiaDe acordo com dados da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, até a última sexta-feira (22), chegou a 872 o número total de casos do novo coronavírus entre detentos e policiais penais do sistema prisional do Distrito Federal. Os infectados são 218 policiais penais e 654 detentos. Também até sexta, um policial e um preso haviam morrido por conta da Covid-19 na capital. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 5 de maio, apontava que o DF concentra 70% dos casos de Covid-19 em presídios no Brasil. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, já foram feitos 3.988 testes nos presídios do DF, o que corresponde a 87,5% de todos os testes realizados no país.
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22/05/2020 - Presidente e vices da CDHM homenageiam Deborah DupratA Subprocuradora-geral da República se aposenta após 32 anos de atuação marcada na defesa dos direitos humanos. Leia a nota.
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21/05/2020 - "Chaga vergonhosa", afirma o presidente da CDHM sobre a morte do menino João Pedro e a letalidade da juventude negra no BrasilJoão Pedro Matos Pinto, um menino de 14 anos, morreu baleado na última segunda-feira (18) dentro da casa do tio em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Federal com apoio das polícias civil e militar do estado. De acordo com a família, João Pedro estava brincando com os primos quando traficantes teriam pulado o muro para fugir da polícia e então o jovem foi atingido. Já as polícias afirmam que o adolescente foi atingido durante um confronto com esses criminosos. O jovem foi resgatado por um helicóptero da Polícia Civil e levado até o grupamento de operações aéreas dos Bombeiros onde, segundo a corporação, já chegou morto. A família não pôde entrar no helicóptero, ficou sem informações e passou a madrugada fazendo buscas em hospitais e delegacias. O corpo teria sido encontrado na manhã de terça-feira (19), no Instituto Médico Legal da cidade. O pai de João Pedro, Neilton Matos, conta que o filho tinha planos de ser advogado. Os sonhos do menino foram enterrados junto com o corpo dele, ainda na terça-feira, no cemitério São Miguel, também em São Gonçalo.
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20/05/2020 - Presidente da CDHM reitera à Dataprev urgência na atualização dos bancos de dados usados para conceder o Auxílio EmergencialNesta quarta-feira (20/05), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), pediu novamente à Dataprev medidas urgentes para a adequação dos bancos de dados que são usados para análise na concessão do Auxílio Emergencial de 600 reais durante a pandemia. No documento enviado para o presidente da instituição, Gustavo Canuto, o parlamentar lembra as denúncias feitas em uma reunião no dia 13/05. No encontro, representantes de organizações da sociedade civil apontaram desencontro de informações que causaram problemas na concessão do benefício. Entre eles, candidatos a cargos nas últimas eleições municipais, e que não se elegeram, ainda aparecem como possuidores de “mandato eletivo”.
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19/05/2020 - Presidente e vices da Comissão de Direitos Humanos denunciam à ONU "projeto autoritário em curso no Brasil"O presidente e vices da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) denunciaram, nesta terça-feira (19), para a Organização das Nações Unidas (ONU), uma série de fatos e manifestações protagonizadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo governo ou por altas autoridades que negam, amenizam e enaltecem a ditadura e a tortura. De acordo com os parlamentares, essas ações “têm o objetivo de criar milícias armadas para defender o projeto autoritário em curso no Brasil“. Eles alertam que há uma tentativa de implantar um governo ditatorial no Brasil”. O documento foi enviado para a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, para o relator especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias Agnes Callamard e ao relator especial para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Recorrência Fabián Salvioli. Assinam a denúncia o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES) e os vice-presidentes Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP).
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18/05/2020 - Presidente e vices da Comissão de Direitos Humanos pedem para Weintraub adiamento do EnemO presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), e os vices Padre João (PT/MG), Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Túlio Gadêlha (PDT/PE), pediram nesta segunda-feira (18) ao ministro da Educação Abraham Weintraub o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Capiberibe já havia solicitado ao ministro a suspensão do Enem e o cancelamento dos editais do concurso. Gadêlha protocolou requerimento no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja determinada a suspensão dos editais de abertura das inscrições para o exame e também a prorrogação das provas.
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18/05/2020 - Presidente da CDHM pede apuração rigorosa de assassinato na ParaíbaNo último domingo (17), na praia de Jacarapé em João Pessoa (PB), foi localizado o corpo de Gabriel Taciano, de 34 anos. Ele era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e defensor da causa LGBTQI+ com longa atuação em defesa dos direitos humanos. O corpo tinha marcas de tiros e facadas.
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18/05/2020 - Instituições de assistência social pedem fortalecimento do SUS e SUAS para ações durante a pandemiaA Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) participou, nesta segunda-feira (18), de encontro virtual promovido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para continuar discutindo formas de agilizar e ampliar o acesso ao Auxílio Emergencial de 600 reais. Também participaram representantes do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (FONSEAS), do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), da Frente Nacional em Defesa do SUAS, do Movimento Nacional de Entidades da Assistência Social, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), da Rede Brasileira de Renda Básica.
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15/05/2020 - Presidente da CDHM pede para Rosa Weber atualização do banco de dados do TSE; medida beneficia candidatos ao Auxílio EmergencialO presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), enviou no início da noite desta sexta-feira (15) uma solicitação em caráter urgente para a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele pede providências para a atualização dos bancos de dados usados pela Dataprev para cruzar informações e analisar cadastros para concessão da Renda Básica Emergencial.
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15/05/2020 - CDHM acompanha situação da pandemia nos presídios; Estados não dão informações e DF nega por 3 vezes encontro para discutir o assuntoA Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) tem recebido uma série de denúncias e solicitações feitas por familiares de detentos, que apontam violações de direitos que vão desde a suspensão de entrega de itens de alimentação e higiene até a falta de medidas preventivas à transmissão do Covid-19, tanto para os presidiários como para os funcionários. A falta dessas medidas tem provocado mortes. Eles ainda se queixam da falta de informação sobre seus familiares presos.
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14/05/2020 - Representantes do governo reconhecem que bancos de dados usados para concessão ou contestação do Auxílio Emergencial precisam de atualização; situação causa problemas e foi confirmada durante reunião da CDHMPara processar a concessão do Auxílio Emergencial de 600 reais para milhões de brasileiros, a Dataprev, órgão do governo federal, recebe os cadastros encaminhados pela Caixa e faz o “batimento” de bancos dados de várias instituições.
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12/05/2020 - Justiça suspende remoção das comunidades quilombolas que vivem na área da Base de Alcântara no MaranhãoNesta terça-feira (12), o juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária de São Luís, determinou a suspensão de todas as ações governo federal relacionadas a execução do processo de realocação das comunidades tradicionais que vivem na área destinada à ampliação ao Centro de Lançamento de Alcântara. A liminar foi proferida em ação movida pelo deputado Bira Pindaré (PSB/MA), Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas.