O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), afirmou ao Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ao Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Gusseme , ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça e para Domingos Sávio Dresch da Silveira, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial na Procuradoria-Geral da República, que “a atuação policial não é apenas absurda aos valores do humanismo, do respeito e do bom-senso. É, também, contrária às normas. A letalidade da juventude negra é uma chaga vergonhosa, uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil”. Salomão pede que sejam tomadas providências para esclarecer o caso e a consequente imputação das sanções legais.

Uma série de normas previstas em acordos internacionais adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas também fazem parte das Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública no Brasil, publicadas em uma Portaria Interministerial no dia 31 de dezembro de 2010. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência: “Tudo diferente do que foi feito no último dia 18”, pontua Salomão.

Para a advogada Silvia Souza, da Coalizão Negra por Direitos, o responsável pela morte de João Pedro é o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo governador Wilson Witzel e pela polícia militar estadual. “É mais um resultado da nefasta necropolítica instalada e que não tem outro objetivo senão o de exterminar corpos negros. A Coalizão já denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos as atrocidades lideradas por esse facínora genocida e seguirá denunciando aos organismos internacionais”.

De acordo com a Organização Não Governamental Rio de Paz, entre janeiro de 2007 e de 2020, 68 crianças de 0 a 14 anos foram mortas por bala perdida no Rio de Janeiro. Segundo o Monitor da Violência, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Atlas da Violëncia, em 2017 ocorreram mais de 63 mil mortes violentas intencionais, das quais 75,5% das vítimas eram pessoas negras. Naquele ano, 5.159 homicídios foram praticados por policiais, índice que cresce ano a ano. A relação entre policiais assassinados e pessoas mortas pela polícia aumentou 235% entre 2013 e 2017. Em 2013, a cada dois policiais assassinados, outras 11 pessoas eram mortas pela polícia. Em 2017, para cada dois policiais, outras 28 pessoas eram mortas por eles.

Pedro Calvi / CDHM

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