Nota de homenagem

Deborah Duprat se aposenta após 32 anos de atuação no Ministério Público, deixando um legado de defesa incansável da Constituição Cidadã. Convidada a participar, inúmeras vezes, de diligências, debates e audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, paralisava os ouvintes, desde garçons, fotógrafos, servidores, representantes da sociedade civil e parlamentares, com sua didática, lucidez e conhecimento. Partilhava ensinamentos constitucionais como a valorização da diversidade e da dignidade humana, e a proteção do Estado Democrático de Direito.
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão por dois mandatos seguidos, ingressou no Ministério Público Federal como Procuradora da República em 1987 e por muitos anos comandou a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pela proteção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Foi Vice-Procuradora-geral da República de 2009 a 2013, tendo ocupado interinamente o cargo de Procuradora-geral em 2009.
Neste período, ajuizou ações de grande repercussão social no Supremo Tribunal Federal, com temas como grilagem na Amazônia, união civil homoafetiva e o direito das pessoas transexuais de trocar de nome independentemente de cirurgia de redesignação. Deborah ainda emitiu parecer favorável à possibilidade de interrupção da gestação em ação sobre o aborto de feto anencéfalo. Foi vitoriosa em todas essas atuações junto ao Supremo, contribuindo para a efetivação dos preceitos constitucionais no direito brasileiro.
Exemplo vivo de como um membro do Ministério Público deve atuar, Deborah Duprat não se acovardou diante dos poderosos nem se rendeu a corporativismos.
Com longa trajetória na defesa dos direitos de indígenas, quilombolas e grupos vulneráveis rurais e urbanos, Deborah é admirada e celebrada pelos movimentos sociais, por defensores dos direitos humanos, por colegas, juristas e organizações do poder público.
A ela manifestamos nosso agradecimento e nossa homenagem.

Brasília, 22 de maio de 2020.

Deputado Helder Salomão, Presidente da CDHM
Deputado Padre João, 1º Vice-Presidente da CDHM
Deputado Túlio Gadêlha, 2º Vice-Presidente da CDHM
Deputado Camilo Capiberibe, 3º Vice-Presidente da CDHM