Na última sexta-feira (15/05), o presidente da CDHM solicitou a Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), providências para a atualização dos bancos de dados do TSE usados pela Dataprev para cruzar informações e analisar cadastros para a concessão da Renda Básica Emergencial, além do envio de listas de candidatos eleitos nas últimas eleições que não diferenciassem suplentes de titulares. O juíz Ricardo Fioreze, em resposta, disse que o Ministério da Cidadania não informou data para nova análise dos cadastros indeferidos indevidamente. Ainda de acordo com o TSE, a análise dos cadastros de auxílio emergencial realizada pela Dataprev foi baseada em dados de acesso público, disponíveis no site do tribunal, que diferenciam titulares e suplentes.

Para Helder Salomão, “é urgente fazer essa correção e não apenas para o caso dos suplentes, muitos relatos dão conta de que candidatos a vereador que não foram eleitos sequer para suplente, pessoas com filiação partidária, e até cidadãos que jamais concorreram a um cargo político também tiveram o benefício indeferido pela mesma razão, exercer têm mandato eletivo”.

O presidente da CDHM encaminhou para Canuto alguns exemplos de casos para ajudar na verificação do problema.

Detentos e pescadores

No documento desta quarta-feira, o presidente da CDHM também pede informações e providências sobre denúncias recebidas pela Comissão em encontro com representantes da sociedade civil na segunda-feira (18/05), sobre a negativa de concessão do auxílio emergencial a famílias de presos que não recebem o auxílio-reclusão. Isso afetaria cerca de 40 mil pessoas, segundo estimativas de pesquisadores da área divulgadas pela imprensa. Na mesma reunião, foi questionado o não pagamento do auxílio emergencial a pescadores que recebem o Seguro Defeso, mesmo no período em que eles não estão recebendo esse benefício.

Solicitações para a Dataprev

Diante desse quadro, o presidente da CDHM solicita à Dataprev informações sobre qual seria a nova fonte de informações utilizada para verificação de exercício de mandato eletivo e a data de sua última atualização; quando haverá reavaliação dos registros indeferidos pelo motivo “mandato eletivo”; qual é a fonte de informações escolhida para verificar a elegibilidade de familiares de presos e para identificar os condenados em regime aberto, bem como a última atualização desses dados.

Pedro Calvi / CDHM

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