“Temos 19 bancos de dados e alguns não estão atualizados, com dados de 2018. E quatro determinam se há vínculo empregatício do solicitante. A Rais (Relação Anual de Informações Sociais), uma delas, só é atualizada uma vez por ano”, explica Gustavo Canuto, presidente da Dataprev. Essa falta de atualização teria causado problemas na geração do benefício para, por exemplo, candidatos a vereadores na eleição de 2018. Os últimos dados enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não identificam quem foi ou não eleito. Por causa disso, candidatos pobres ou de grupos vulneráveis que não se tornaram vereadores não conseguem o benefício. A situação estaria se repetindo com pessoas que ficaram desempregadas, pediram o Auxílio, mas não o obtiveram porque os dados são da época em que elas estavam trabalhando. Outro exemplo, segundo Canuto, é a concessão do Auxílio para militares da ativa, alguns seriam recrutas que saíram ainda em fevereiro, mas continuaram na base de dados desatualizada do governo federal e por isso teriam ganhado o Auxílio. “A gente precisava em poucos dias definir o batimento e dar uma resposta rápida. Isso gerou falhas como a que houve com os militares e candidatos a mandados eletivos. Muitos dos problemas reportados pela população existem sim, mas estamos aprimorando e quem recebeu de forma indevida vai devolver”, informa.

Ao mesmo tempo em que reconhece problemas, Canuto ressalta que, desde que a lei do Auxílio foi publicada, há 41 dias, foram recebidos 117,8 milhões de requerimentos no aplicativo da Caixa Econômica Federal. Desse total, 97,9 milhões já foram analisados e devolvidos para a CEF, sejam elegíveis, inconclusivos ou negados. “Nesta quarta-feira, mais 14,6 milhões de cadastros feitos entre 23 a 30 de abril estão na fase final de homologação. A previsão é que essa etapa seja finalizada hoje. Esse grupo faz parte dos 16,4 milhões de pedidos feitos em abril que ainda estão em análise. Ficam pendentes de processamento 5,3 milhões de requerimentos”.

O presidente da Dataprev foi um dos participantes de uma reunião virtual, nesta quarta-feira (13), solicitada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES). O objetivo do encontro foi discutir uma série de questões ligadas ao Auxílio Emergencial. Também participaram representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério da Cidadania, da sociedade civil e parlamentares.

Mas para Paola Loureiro Carvalho, da Rede Brasileira de Renda Básica e integrante da Campanha Renda Básica Emergencial, esses esforços do governo não foram suficientes. “Hoje faz 36 dias que muitas pessoas pediram o auxílio e ainda não receberam. A fome não espera que o governo avalie cadastros. Precisamos ampliar e desburocratizar esse processo, senão vamos penalizar quem mais precisa. Temos muitas negativas para pessoas desempregadas que aparecem no banco de dados do governo como se tivessem vínculo empregatício. Além disso, diversos beneficiários do Bolsa Família não passaram automaticamente para o Auxílio Emergencial e ainda aguardam avaliação”, explica Paola.

Sérgio Queiroz, secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, afirma que “essa crise veio sem manual de instrução e temos peculiaridades únicas”. Queiroz também vê a necessidade de atualização nos dados. “Precisamos fazer uma revisão dos sistemas de contestação do Auxílio Emergencial, que é um direito do cidadão e pode ser feito pelo aplicativo da Caixa, que já está na terceira versão. Se necessário, vamos para a quarta”. Ele destaca também os números do benefício. “Já beneficiamos 49 milhões de famílias num total de 112 milhões de pessoas. Ou seja, praticamente metade da população. Do dia 22 a 30 de abril reduzimos de 17 milhões de pedidos represados para 6 milhões. Justamente porque facilitamos o refazimento do pedido”. Ele afirma ainda que “o governo vai garantir o dinheiro, mas as pessoas devem estar claramente identificadas, são exigências para o cadastramento que temos que obedecer, são muitos números como CPF, título de eleitor, RG, temos que interligar todos esses números, além do imenso número de sub registros. E isso existe há décadas”.

Falta de acesso, alternativas de cadastramento

Renan Sotto Mayor, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos alerta que “há milhões de pessoas vulneráveis mas sem acesso ao auxílio, como os quilombolas, pessoas em situação de rua, indígenas, hiper vulneráveis, porque para o cadastro exigem celular, e-mail, e esquecem que vivemos no país com maior desigualdade social do mundo. Vamos esperar a judicialização desses casos?”. Ele lembra que já houve uma decisão judicial que deu prazo de 15 dias para que sejam adotadas medidas de acesso facilitadas para essas pessoas. Porém, até o momento, não foram apresentadas alternativas.

Para Camilo Capiberibe (PSB/AP), vice-presidente da CDHM, “o auxílio é fundamental para manter o básico e ajudar no combate à pandemia, ao aumento de casos. Os grupos mais vulneráveis não tem acesso à internet, smartphone. Pesquisa da Universidade de São Paulo mostra que são 7 milhões de pessoas nessa situação”.

“O quadro é de desespero”, denuncia Atanasio Lucero Júnior, defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União. Ele também questiona a exigência de celular para pedir o benefício porque “associa o acesso ao mínimo necessário para sobrevivência a um bem de consumo”. Ele sugere o cadastramento, por exemplo, de forma presencial em equipamentos públicos de outras instituições, como nos postos da Funai e unidades integrantes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do SUS. “Os números são impressionantes, ninguém duvida, mas queremos o aprofundamento da política pública”.

Bira do Pindaré (PSB/MA), que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas lembra que “as comunidades quilombolas ficam distantes dos centros urbanos e têm dificuldade de acesso aos meios de comunicação, como celulares, temos que resolver esse problema”.

Já Túlio Gadêlha (PDT/PE), também vice-presidente da CDHM, alerta que “por causa de exigências que muitos não podem cumprir, milhares ficam sem receber o benefício e já estamos indo para a segunda parcela”.

Filas x coronavírus

As filas e aglomerações nas portas das agências da Caixa que vão, inclusive, contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde, foram alvo de questionamentos durante o encontro.

José Antonio Moroni, da Campanha Renda Básica Emergencial e do Instituto de Estudos Socioeconômicos explica que os problemas de acesso ao benefício refletem as diferenças da sociedade brasileira. “O mesmo povo que está nas filas da CEF é o mesmo que está nas filas do INSS. É a forma do governo agir, com perversidade e descaso”.

A Campanha Renda Básica Emergencial é formada por cinco instituições e teve uma petição que já foi assinada por mais de 500 mil pessoas, solicitando a prorrogação do Auxílio para além dos 3 meses.

“O governo empurra o povo para as filas para receber o auxílio emergencial. Os 600 reais que eram para garantir o mínimo de dignidade viraram uma isca, uma armadilha para a morte por causa da contaminação comunitária. Ainda no pagamento dessa primeira parcela, esse tipo de contaminação aumentou pelo interior de Minas Gerais. É urgente que os cidadãos tenham mais dignidade neste momento”, afirma o vice-presidente da CDHM, Padre João (PT/MG).

A diretora executiva de Varejo da Caixa Econômica Federal Marcele Ferreira enumera iniciativas que, segundo ela, teriam resultado no fim das filas nas agências. “Contratamos mais seguranças e estagiários para orientar sobre as medidas de segurança da OMS, 3 mil empregados voluntários estão atuando nas agências, que estão abrindo duas horas mais cedo e as com maior movimento também abrem aos sábados para atendimento específico do benefício”.  Ela acrescenta que cinco caminhões-agência estão indo para municípios sem atendimento e já foram feitas parcerias com cerca de mil prefeituras para organização das filas. Marcele lembra que o Auxílio Emergencial também está sendo pago em 12.600 agências lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, num total de 26 mil pontos. O benefício já foi disponibilizado para 50 milhões de pessoas e pagos 35 bilhões de reais em menos de 30 dias. A diretora explica ainda que foram facilitadas as formas de pagamento para estrangeiros, houve redução das taxas de juros e renegociação de operações de crédito. “Não temos mais ocorrência de filas nas nossas 3.600 agências”, diz Marcele.

Projeto de Lei 873 e renda básica

O Senado aprovou no dia 22 de abril o Projeto de Lei 873, que amplia o Auxílio Emergencial para mais categorias de informais durante a pandemia do novo Coronavírus. Desde então, o PL espera sanção do presidente Jair Bolsonaro. O prazo para o presidente da República assinar PL como está, vetar em parte ou totalmente vence hoje, quinta-feira (14). Entre as novas categorias profissionais que poderão receber os 600 reais estão motoristas e entregadores de aplicativos, taxistas, motoristas de caminhão, babás, diaristas, garçons, profissionais de estética e agricultores familiares.  

Na reunião desta quarta-feira, Leonardo Pinho, vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos considerou a aprovação do Projeto “um êxito, e essa experiência mostra que é possível ter uma renda básica emergencial no Brasil. Queremos o empenho do Ministério da Cidadania para a sanção presidencial”.

Sérgio Queiroz, secretário Especial do Desenvolvimento Social do Ministério, disse que “o PL 873 foge da nossa alçada, é uma questão do Planalto”

Leonardo Pinho também propôs a realização de um mutirão nacional de cadastramento institucional para acesso a Renda Básica Emergencial das populações em vulnerabilidade social e econômica, através do SUS, SUAS, instituições que trabalham junto à população tradicional e não pela Caixa Econômica Federal.

Recursos para os municípios

O Ministério da Cidadania apresentou durante o encontro a iniciativa que disponibiliza 1 bilhão de reais, como adiantamento dos próximos meses, para os municípios comprarem equipamentos de proteção individual, abrigar moradores de ruas e adquirir alimentos.

“Até ontem 2.870 municípios já tinham entrado no nosso sistema e aceitado o recurso. Porém, pedimos o apoio do Congresso para que outros 2.680, que ainda não se manifestaram, aceitem o apoio. O pagamento é feito em 48 horas”, explica Sérgio Queiroz, secretário do Ministério.

Queiroz também afirma que outros 100 milhões de reais estão à disposição dos municípios para que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) comprem equipamentos de proteção para abrir e trabalhar.

Encaminhamentos

“Várias ideias que foram dadas aqui envolvem o Sistema Único e Assistência Social. Vamos promover outro encontro, dessa vez com a participação também do Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social”, adianta Salomão.

Salomão destaca que a CDHM vai atuar junto ao Tribunal Superior Eleitoral, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a outros órgãos do governo federal para que sejam adotadas medidas urgentes para a atualização dos bancos de dados das instituições.

“O governo sai da reunião com o compromisso de resolver o problema da falta de atualização dos bancos de dados para que, dessa forma, possamos ampliar o número de beneficiados e agilizar o cadastramento no Auxílio Emergencial”, afirma o presidente da CDHM.  

Também participaram da reunião os parlamentares Joênia Wapichana (Rede/RR) e José Ricardo (PT/AM). Além de Leonardo Lima, superintendente nacional de Contencioso da Caixa Econômica Federal, Marcelo Areas da Silva, consultor da vice-presidência da CEF e Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Pedro Calvi / CDHM