Instituições de assistência social pedem fortalecimento do SUS e SUAS para ações durante a pandemia
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) participou, nesta segunda-feira (18), de encontro virtual promovido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para continuar discutindo formas de agilizar e ampliar o acesso ao Auxílio Emergencial de 600 reais. Também participaram representantes do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (FONSEAS), do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), da Frente Nacional em Defesa do SUAS, do Movimento Nacional de Entidades da Assistência Social, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), da Rede Brasileira de Renda Básica.
18/05/2020 15h30
O objetivo da articulação é que grupos em extrema vulnerabilidade social e econômica, ou que pelas condições específicas como comunidades tradicionais, tenham acesso ao benefício.
Renan Sotto Mayor, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, alerta que “há milhões de pessoas vulneráveis mas sem acesso ao auxílio, como os quilombolas, pessoas em situação de rua e indígenas, porque para o cadastro exigem celular, e-mail, e esquecem que vivemos no país com maior desigualdade social do mundo”.
O grupo debateu ainda problemas relacionados à concessão do Auxílio Emergencial para famílias de detentos que não recebem o auxílio reclusão e para pescadores fora do período em que receberiam o Defeso.
Os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei 873 também foram discutidos. O PL ampliava para novas categorias profissionais o direito ao Auxílio Emergencial. O presidente vetou 11 pontos e a nova norma apenas estende o auxílio para mães menores de 18 anos.
As entidades relacionadas ao sistema de assistência social ressaltam que são necessárias medidas urgentes de fortalecimento das redes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS): “O auxílio emergencial é também um benefício de assistência social, mas nenhuma instituição do SUAS foi chamada para ajudar. Há problemas de governança do Sistema, um colapso na própria rede. Falta orçamento agora e também para enfrentar o pós-Covid. Vamos ter grandes problemas sociais quando a pandemia acabar”, alerta Jucimeri Silveira, da Frente Nacional em Defesa do SUAS. A professora afirma ainda que já foram enviados vários ofícios para o Ministério da Cidadania pedindo a retomada do pacto federativo e dando sugestões para a concessão do Auxílio, mas que não houve resposta. “Existe um subfinaciamento do SUAS. Temos que reforçar o sistema público”, afirma.
Para Norma Carvalho, do Movimento Nacional de Entidades da Assistência Social, “a rede de assistência social está muito frágil, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) funcionam, mas de forma precária. Aqui em Belém, dos 55 apenas dois estão atendendo em regime de escala. As entidades querem ser pontos de referência, mas como podemos fortalecer essa instituições?”.
Arimateia Oliveira, do CONGEMAS (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), informa que foi feita uma pesquisa, entre os dias 12 e 14 de maio, em 1.528 municípios para levantar quais são as principais dificuldades na área de assistência social durante a pandemia: “Os serviços estão funcionando de forma precária por causa da falta de recursos. Os repasses de março e abril ainda não foram pagos”, afirma Oliveira.
“O encontro de hoje é resultado das várias ideias que surgiram durante a reunião do dia 13 de maio e que envolvem o fortalecimento do Sistema Único e Assistência Social. Isso fortalece nosso trabalho para qe possamos ampliar o número de beneficiados e agilizar o cadastramento no Auxílio Emergencial”, afirma o presidente da CDHM, Helder Salomão.
Responsabilização do Estado
A representante do Conselho Federal de Serviço Social, Kelly Melatti, segue a mesma linha e destaca que “todas as instâncias de participação devem ser incentivadas para a realização de um mutirão, de busca ativa, mas com uma coordenação nacional, com a participação das comissões Bipartite e Tripartite. Hoje acontecem ações descoordenadas, de acordo com as condições de cada município. Não vejo outro caminho como a responsabilização do Estado brasileiro para capacitar o SUAS”.
A gestão do SUAS e do SUS contam com instâncias de pactuação - as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) que abrigam as demandas dos gestores federais, estaduais e municipais, e as Comissões Intergestores Bipartite (CIB), formadas pela União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); pelos Estados e Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (FONSEAS); e os municípios representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).
Problemas relacionados ao auxílio emergencial foram apresentados ao Ministério da Cidadania, à Caixa e à Dataprev durante reunião realizada no último dia 14/05. Em próxima reunião serão apresentadas novas propostas ao Ministério.
Pedro Calvi / CDHM