Uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realizou, na tarde da última terça-feira (29) uma visita ao presídio da Papuda. O objetivo da visita, de acordo com requerimento aprovado na própria comissão, foi verificar a regularidade dos processos e execuções penitenciárias, bem como se há ou não regalia no tratamento dos presos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Assis do Couto, afirmou ser “solidário” à dignidade e contra a violação dos direitos humanos dos sarahauis, povo que vive hoje, na maior parte, como refugiados em território da Argélia. Assis do Couto declarou ainda, em audiência pública, estar “sensibilizado” com a causa de autodeterminação desse povo que vive no norte da África. E disponibilizou a CDHM para contribuir por uma solução de paz para o conflito internacional, que envolve interesses de outros países como o Marrocos e a Argélia.

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, recebeu nesta semana, o deputado federal Assis do Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Na reunião, Assis entregou à ministra o plano de trabalho da CDHM para este ano de 2014.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Assis do Couto, busca junto ao Ministério da Justiça garantir a custódia do líder indígena cacique Babau pela Polícia Federal em Brasília, e não na região sul da Bahia, região de conflitos. O cacique denunciou em audiência pública o agravamento das relações entre proprietários de terra e índios na região.Disse que o Governo o impediu de sair do país, que está sendo perseguido, e anunciou que deixaria o Congresso preso. Com pedido de prisão provisória decretada por homicídio qualificado pela Justiça baiana, o cacique tupinanbá, entregou-se à Polícia Federal, em Brasília, onde está preso. Ele teme ser transferido para um presídio na Bahia, onde pode ser morto.

Representantes do povo bantu, yioruba, jeje e cigano reafirmaram em audiência pública a importância da aprovação do Projeto de Lei 7447/10, de autoria do deputado Luiz Alberto, que tramita na comissão. O PL estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável e inclusão social desses povos e comunidades. De acordo com os representantes presentes ao evento, uma vez aprovado e convertido em Lei, será instrumento para o pleno exercício da cidadania, para a preservação da dignidade e poderá ser utilizada contra discriminações de qualquer espécie.

As Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reúnem no dia 24 de abril às 9h para debater a atual situação das demarcações de terras indígenas, conflitos agrários e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Instituições da sociedade civil e governo se reúnem como parte da programação do Abril Indígena, com apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, retomando atividades no plenário 9 da Câmara dos Deputados.

O problema da contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná, será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no dia 30 de abril de 2014, às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados.