Assis do Couto defende respeito aos direitos humanos e autodeterminação dos sarahauis

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Assis do Couto, afirmou ser “solidário” à dignidade e contra a violação dos direitos humanos dos sarahauis, povo que vive hoje, na maior parte, como refugiados em território da Argélia. Assis do Couto declarou ainda, em audiência pública, estar “sensibilizado” com a causa de autodeterminação desse povo que vive no norte da África. E disponibilizou a CDHM para contribuir por uma solução de paz para o conflito internacional, que envolve interesses de outros países como o Marrocos e a Argélia.
29/04/2014 14h35

Marcelo Rech

 Assis do Couto defende respeito aos direitos humanos e autodeterminação dos sarahauis

Deputado Assis do Couto, entre os deputados Eduardo Barbosa e Alfredo Sirkis, e o embaixador Paulo Roberto Campos da Fontoura

Embora seja pequeno o conhecimento dos brasileiros sobre a situação do povo sarahaui, como também destacou o presidente Assis do Couto, a soberania do Saara Ocidental é uma questão que envolve interesses conflitantes desde os anos 70 e até hoje não obteve solução.

Organizações internacionais, como as Nações Unidas, por meio de resoluções, assim como a União Africana, reconhecem que é assegurado à República Sarahaui o legítimo direito á autodeterminação de seu povo e à independência.

A pressão internacional pelo reconhecimento da nação saharaui engrossa. Na América Latina, o Equador adota uma postura de vanguarda. Reconhece e estabelece relações diplomáticas com a República Sarahaui.

O Brasil, de acordo com o embaixador Paulo Roberto da Fontoura, dialoga com autoridades sarahauis, mas ainda não reconhece a república soberana. Embora tenha afirmado na audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que a velocidade do processo não é a ideal, no entendimento do embaixador, “apenas uma solução política de entendimento mútuo que envolva as partes conflitantes será duradoura”. O embaixador destacou ainda que nove observadores militares brasileiros atuam na região de conflito dentro do corpo de paz das Nações Unidas. Ele lembrou ainda que o Brasil tem adotado postura humanitária em relação aos refugiados, contribuindo com recursos financeiros e alimentos. Em 2013, foram duas mil toneladas de arroz doados ao Programa Mundial de Alimentação.

Contrário á posição diplomática brasileira, um manifesto apresentado durante a reunião e assinado por diversas entidades sindicais e sociais brasileiras, como a CUT e o MST, solicita à presidenta Dilma Rousseff o reconhecimento da República Sarahaui pelo país.

Mesmo o embaixador marroquino no Brasil Larbi Moukhariq, destacou na audiência que seu país entende ser justa a autodeterminação sarahaui. Mas o envolvimento político da Argélia na questão impede uma solução pacífica, disse ele.

O deputado Alfredo Sirkis (PSB/RJ), que também requereu a audiência, fez uma analogia entre a posição brasileira adotada em relação à emancipação do Timor Leste. Para o parlamentar são “dois pesos e duas medidas”. “Da mesma forma como o Tmor foi desocupado por uma potência ocupante (Portugal) e invadido pelo país vizinho (Indonésia), o Saara Ocidental teve a retirada dos espanhóis e a invasão dos marroquinos”. Sirkis pediu uma “evolução” na posição diplomática brasileira.

O representante diplomático dos sarahaui em Brasília, Mohamed Laharosi, destacou que o Marrocos tenta impor à força a tática do fato consumado.  E que os ocupantes do território sarahui foram expulsos da União Africana por ocupar à força essa terra.

Samir Abujamra, diretor do documentário “Sahara, deserto do deserto”, em fase de finalização, afirmou ter percorrido durante janeiro grande parte da zona de conflito em busca de depoimentos de velhos e novos saharauis para seu filme. Abujamra denunciou o “Muro da Vergonha”, de 2700 quilômetros,  construído pelos marroquinos para separar os territórios e também a enorme quantidade de minas terrestres enterradas nas areias do deserto. O cineasta disse ter sido vítima de um desses explosivos durante as filmagens. O carro em que estava foi totalmente destruído, mas os ocupantes tiveram apenas ferimentos leves. Com o documentário, que deve chegar ao público no início de 2015, Abujamra espera levar aos brasileiros um pouco mais de conhecimento sobre a situação dramática de um povo nômade confinado por um conflito sem fim.  

Nesta mesma terça-feira (29), em que se discutiu a questão saharaui na Câmara, o Conselho de Segurança da ONU iria discutir a questão sob o ponto de vista das violações dos direitos humanos.

Além dos saharauis e marroquinos, representantes diplomáticos do Quênia, Nigéria, Espanha, Angola, Argélia e Namíbia estiveram presentes à audiência na Câmara dos Deputados.