O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Deputado Padre João, recebeu ontem (21) uma delegação com quatorze lideranças indígenas do Acre.

Participantes de audiência pública sobre o mandato de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta terça-feira (21), sustentaram que a interferência do presidente interino, Michel Temer, na autonomia da empresa representa um sintoma do momento político do país. Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, “a situação de ataque que a EBC vive é símbolo do ataque à própria democracia, porque esse governo ilegítimo representa uma afronta ao Estado democrático de direito”.

A situação dos direitos humanos depois da instauração do governo interino de Michel Temer será avaliada durante o Fórum Social e Legislativo de Direitos Humanos, a ser realizado no dia 29 de junho, das 13h30 às 18h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do encontro é debater uma agenda de prioridades de políticas públicas em direitos humanos.

Em comemoração ao Dia do Orgulho Autista – 18 de junho – a Comissão de Direitos Humanos e Minorias dedica esta quinta-feira (16) ao debate sobre o assunto. Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), que sugeriu a audiência pública, realizada todos os anos, esse é um “espaço fundamental de reflexão e de pactuação de ações que visem mobilizar diversos setores sociais para a inclusão dos autistas”. O debate será às 14 horas no plenário 9.

O coordenador do movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Alexandre Conceição, propôs nesta quarta-feira (15), na Câmara, a criação de uma “comissão da verdade” para investigar o trabalho escravo no Brasil. Para o militante, esse grupo deveria fazer visitas surpresa às fazendas de café para “desvendar a farsa das empresas que se acham donas do Brasil”. Segundo o ativista, se as fiscalizações ocorrerem apenas quando há denúncias, os fazendeiros “maquiam a situação”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Padre João (PT-MG), viajou para Goiás nesta terça-feira (14) para discutir a situação do dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), José Valdir Misnerovicz, preso desde 31 de maio em Aparecida de Goiânia (GO). A prisão resultou do enquadramento do MST na Lei 12.850/13, que tipifica organizações criminosas, pela Justiça de do estado.

Nesta quarta-feira (15), as comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizam audiência conjunta para discutir denúncias de trabalho análogo ao escravo em fazendas produtoras de café no sul de Minas Gerais. A reunião ocorre às 14 horas no Plenário 9.

O crime ocorrido em Trindade (RJ) seria de autoria de policiais militares, a serviço de empresas. Leia a nota.