Os deputados Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA) acompanharam o presidente da CDHM. Em Goiânia, os parlamentares se reuniram na Assembleia Legislativa com o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Pedro Wilson, com o também deputado Federal Rubens Otoni (PT-GO) e com a deputada estadual Isaura Lemos, além de representantes de movimentos sociais.

De acordo com dirigentes do MST de Goiás, em abril juízes das comarcas de Santa Helena, Mineiros e Rio Verde, decretaram a prisão preventiva de quatro militantes do movimento, sem que tivessem cometido nenhum crime. Os juízes alegam que esses líderes fazem parte de uma organização criminosa.

Além de Misnerovicz, os juízes mandaram prender Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, do acampamento Padre Josimo Tavares. Esse assentamento fica na usina de etanol Santa Helena, em processo de recuperação judicial, mas cujas terras já foram declaradas da União.

Criminalização

Os deputados que foram a Goiás consideram Misnerovicz um preso político. No encontro com os parlamentares, ele reafirmou ser absolutamente inocente e que foi preso unicamente por intermediar negociações com os ocupantes da Santa Helena.

Para Padre João, é importante que a CDHM realize essas diligências, “tendo em vista a gravidade do conflito pela posse da área em litígio, bem como a criminalização do movimento social em curso, criando ambiente para massivas violações de direitos humanos”.

O parlamentar argumenta que a Lei 12.850, foi criada para atuar contra lavagem de dinheiro e tráfico, mas “pode ser considerada a legitimação de um verdadeiro Estado de exceção”. Segundo afirma, com base nesta legislação, os inquéritos são sigilosos e podem automaticamente contar com delação premiada, infiltração de agentes, quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, escuta ambiente e “outras arbitrariedades”.

Ainda conforme o deputado, diferentemente do enquadramento por formação de quadrilha, a organização criminosa pressupõe a teoria do domínio dos fatos. Assim, ao entender o MST como organização criminosa, a Justiça determina que qualquer militante pode ser acusado em qualquer inquérito que seja iniciado, acrescenta. “É a tentativa absurda de colocar na ilegalidade um movimento democrático”.