Políticas públicas são essenciais à inclusão de autistas, afirmam pais em audiência

Participantes de audiência pública sobre autismo realizada nesta quinta-feira (16) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias defenderam que o primeiro passo para a inclusão efetiva de autistas é adoção de políticas públicas eficientes. Dentre estas ações, a principal seria a construção de uma escola pensada especialmente para atender esses indivíduos.
16/06/2016 18h45

Para isso, a presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa Autista da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Adriana Monteiro, argumenta que a sociedade, e principalmente a família, deve superar o que chama de “capacitismo” - a valorização das pessoas em função do que elas são capazes de produzir.

Orgulho

Na concepção da especialista, o verdadeiro respeito por essas pessoas pressupõe aceitá-las com suas limitações. “Meu convite é para termos orgulho desses meninos e meninas como são, porque são tão sujeitos de direito quanto qualquer outra criança”, afirma.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) defende que essa exigência de superação dos filhos decorre da expectativa dos pais de que os filhos realizem o que eles mesmos não conseguiram. “Para aceitá-los como são precisamos superar esse ideal de perfeição em relação a eles, fazer o luto das expectativas e acolher assas pessoas como são, porque não há ser humano perfeito”, sustenta.

Também para a coordenadora estadual do Movimento Orgulho Autista do Brasil na Paraíba (Moab/PB), Karla Albuquerque, é preciso parar de querer que os autistas deixem de ser autistas. “Ninguém pede para um cego ver, ou para um deficiente andar, mas pede para um autista socializar”, comparou.

Síndrome

Conforme explicaram os participantes, todos pais de autistas, o autismo é uma síndrome comportamental congênita, que se apresenta em graus variados e caracteriza-se por dificuldade de inclusão, atraso na linguagem e movimentos repetitivos. Pessoas com a síndrome também têm o cérebro super estimulado, porque tem visão e audição extremamente aguçadas. Um autista ouve todos os sons do ambiente no mesmo volume.

Por isso, muitas vezes, têm dificuldade de permanecer muito tempo na sala de aula, por exemplo, ou começam a chorar repentinamente. Eles ficam muito cansados. A diretora de eventos do Movimento Orgulho Autista do Brasil (Moab), Tatiana Lima, reclama que quase nunca a escola está preparada pera entender essa condição.

Ela ressalta que a lei obriga a escola a receber alunos especiais, mas “a maioria dos professores não tem compromisso com a verdadeira inclusão”. Segundo afirma, muitos vêm as turmas especiais apenas como possibilidade de aposentadoria antecipada, e não como espaço para que o aluno possa ir depois para a classe normal.

Regulamentação

Os debatedores reclamaram ainda da regulamentação da Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “A regulamentação está toda errada”, diz categórico o editor-chefe do periódico Tribuna do Autista, Ronaldo Cruz.

Cruz explica que a regulamentação determinou que os autistas sejam tratados na rede de acolhimento psicossocial destinada a pessoas com transtornos mentais ou dependentes de álcool e outras drogas. “Isso não cabe e nunca vai caber aos autistas”, asseverou.

Por ser um transtorno específico, os participantes defendem que o ideal são clínicas-escolas, que ofereçam atendimento multidisciplinar. De acordo com o presidente Nacional e Fundador do Movimento Orgulho Autista do Brasil (Moab), Fernando Cotta, essas instituições “têm condições de inserir essas pessoas no mercado de trabalho para produzir, gerar PIB para o país”.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) pediu que as entidades encaminhem a ele proposta para aperfeiçoar a legislação. “Nós podemos apresentar um projeto de lei complementar para corrigir esses problemas”, realçou.

Já Érika Kokay propôs a criação de um observatório, também capitaneado pelas entidades de defesa dos autistas, para acompanhar a implementação da lei. A partir daí, produziriam um relatório a ser apresentado à procuradora dos direitos do cidadão, Deborah Duprat.