A Comissão de Defesa do Consumidor elegeu nesta terça-feira, 03/04, o deputado Jose Luiz Stédile (PSB-RS) para a presidência do colegiado durante o ano de 2018. O parlamentar foi escolhido por unanimidade com dezesseis votos favoráveis e em seu discurso de posse colocou-se como um "homem de diálogo, sempre disposto a buscar o consenso". Stédile tem 60 anos, está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados e já foi prefeito de Cachoeirinha por duas vezes consecutivas. Foi diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre por três mandatos e presidiu a CUT/ Metropolitana. Desde setembro do ano passado é presidente estadual do PSB do Rio Grande do Sul. Formado em Gestão Pública na Universidade de Caxias do Sul (UCS), é casado com Alexandra Cichelero Stédile e pai de Joana, Adriana e Anna Clara. Stédile sucederá o deputado Rodrigo Martins na presidência da CDC.

Os varejistas brasileiros comemoram nesta quarta-feira o Dia do Consumidor. A data original da comemoração, criada em 1962 pelo presidente americano John F. Kennedy, é 15 de março. No Brasil, entretanto, o Dia do Consumidor se transformou em mais uma daquelas datas criadas pelo comércio para incentivar o consumo, como a Black Friday. Para se ter uma ideia, no e-commerce, a data é móvel – não tem um dia fixo – e foi instituída em 2014 pelo site de comparação de preços Buscapé. “Nossas pesquisas apontam que quarta-feira é um excelente dia da semana para a realização do evento”, explica André Dias, diretor-executivo da Ebit, especializada em informações sobre o comércio eletrônico brasileiro. Ou seja, para se tornar ainda mais atrativa para os comerciantes, a data é comemorada no meio da semana do dia 15 de março de cada ano.

Permitir que o usuário pague pelo custo das ligações feitas pelo prefixo 0300 é uma cobrança injusta, porque transfere do fornecedor ou lojista para o consumidor o ônus de uma chamada realizada para solicitar informações sobre o produto ou serviço ou fazer reclamações a respeito deles. Essa é a avaliação do deputado Severino Ninho, relator do PL 6.704/06 na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O parecer de Ninho ao projeto foi aprovado por unanimidade na reunião do último dia 22/11.

O Ministério da Justiça cancelou nesta quinta-feira (19), de última hora, uma entrevista coletiva convocada para tratar dos desdobramentos de uma investigação para apurar se os preços de passagens aéreas caíram após o início da cobrança pelo despacho de bagagens. No fim de setembro, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJ, abriu uma "averiguação preliminar" para apurar informações divulgadas pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Ao contrário do que se esperava quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitiu que as companhias aéreas passassem a vender passagens que não dão direito a despachar bagagem, o preço das tarifas tem subido desde que as empresas começaram a adotar a prática. Entre junho e setembro, essa alta chegou a 35,9%, segundo dados da FGV. De acordo com levantamento do IBGE, entretanto, a elevação foi mais moderada, de 16,9%.

A Justiça Federal proibiu a compra, em toda a rede nacional do SUS, do medicamento chinês Leuginase – usado no tratamento de leucemia infantil e alvo de fortes críticas da comunidade médica por não ter a eficácia comprovada nem registro junto à Anvisa. A decisão é liminar e foi assinada pelo juiz federal de Brasília Rolando Valcir Spanholo neste domingo (24). Cabe recurso.

A CDC deu um passo importante para a limitação dos juros de cartões de crédito. Foi aprovado nesta quarta-feira (16/08) o parecer do deputado Moses Rodrigues ao PL 3.402/15, restringindo os juros dos cartões de crédito a duas vezes a taxa Selic, ou seja, cerca de 18% atualmente. “Hoje, esse percentual chega a 400%, o que configura claramente uma postura abusiva. Não podemos aceitar que os bancos tenham lucros extorsivos, em claro prejuízo do consumidor”, destacou Moses.

As operadoras de telefonia não poderão limitar a franquia de banda larga fixa. Essa foi a decisão da Comissão de Defesa do Consumidor, que aprovou no último dia 13/06 o parecer do deputado Rodrigo Martins ao PL 7.182/17. “A internet é usada hoje por milhões de brasileiros, não apenas para trabalho, mas também para educação e lazer. Por isso, entendo que o acesso ilimitado à rede mundial de computadores é um direito essencial da cidadania”, destacou Rodrigo Martins